Vereadora Lúcia quer atendimento prioritário para idosos na saúde

Na sessão da última terça-feira (4), na Câmara Municipal, a vereadora Lucia da Saúde apresentou seu primeiro projeto de lei. Claro, voltado para a área da saúde.

O projeto apresentado pela parlamentar tem o objetivo de atender idosos, acima de 60 anos, com máxima prioridade, na rede pública da saúde municipal, determinando prazos máximos para consultas com clínicos e especialistas. De acordo com o projeto, para atendimento e consultas o prazo máximo é de sete dias, já para o recebimento de resultados de exames o prazo é de 15 dias. “Tem gente que está há cinco anos na fila, ai quando entram em contato para marcar, a pessoa já morreu. Tenho certeza que essa lei vai ser aprovada na câmara, conto com a ajuda dos meus companheiros vereadores para aprovar a lei”, explicou Lucia.

A vereadora quer, ainda, acabar com a “ajudinha dos amigos”, na rede pública municipal. “Se você conhece alguém na unidade de saúde você passa rápido, através da indicação de alguém. Caso contrário, fica na fila por muito tempo”, denunciou a parlamentar.

Lúcia defende que o projeto de lei tem amparo legal no artigo 15 da Constituição, que garante aos idosos o direito de pleitear medicamentos e tratamentos médicos-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas.

“É com base nesta lei que nós queremos colocar em prática este atendimento na nossa cidade, o nosso prefeito entende a nossa demanda”, finalizou a vereadora.

O projeto agora segue para votação dos vereadores e se aprovado, caberá ao prefeito Rogério Lins sancionar e aplicar a nova lei, na rede pública municipal.