Uma semana após o Tribunal de Justiça (TJ) decidir suspender a eficácia do Decreto nº 11.420/16 do Município de Osasco, impedindo, desta forma, o aumento da tarifa de ônibus nada mudou. O valor segue o mesmo.
Questionado sobre a demora no cumprimento da decisão, o TJ informou que “a comunicação foi feita na data útil posterior a decisão”, resumiu a nota.
” O cartório no momento aguarda a retorno do Aviso de Recebimento (AR) para dar andamento ao processo”, completou.
A Prefeitura aguarda ser notificada para cumprir a determinação judicial. Enquanto isso a população segue pagando o valor considerado abusivo pela Justiça.
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