O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Antônio Saldanha Pinheiro, negou nesta quinta-feira (15) o pedido de habeas corpus ao prefeito Eleito, Rogerio Lins. A decisão foi publicada nesta manhã de sexta-feira (16), veja abaixo a decisão.
No início da semana, os advogados de Lins já tiveram um pedido de Habeas Corpus negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Desta forma, o mais provável é que Rogerio, retorne de sua viagem e se entregue para as autoridades.
Rogério Lins, teve sua prisão preventiva decretada no dia 6, durante uma fase da Operação Caça Fantasmas, movida pelo Ministério Público de São Paulo, é que investiga vereadores por esquema de contratação de funcionário fantasma. Lins é investigado ao lado de 13 vereadores e mais de 200 funcionários da Câmara Municipal de Osasco.
Rogério ainda não foi detido pois esta vem viagem ao exterior com a família. Sem o habeas corpus Lins deverá ser preso assim que retornar ao Brasil, a data de sua volta ainda é indefinida.
Quem vai assumir a prefeitura?
A indefinição sobre quem será prefeito continua. Se Rogerio estiver preso, sua vice, Ana Maria Rossi, assume o cargo. Porém, existe a possibilidade de a Justiça autorizar que o eleito tome posse mesmo que esteja preso.
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