Projeto que obriga secretaria de Saúde a contatar pacientes agendados é aprovada na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Osasco aprovou em segunda votação na última terça-feira (3), quatro Projetos de Lei de autoria do vereador De Paula (PSDB), dentre eles, o PL 34/2018, que obriga a secretaria da Saúde a contatar pacientes com consulta ou exame agendado na rede municipal. A intenção da proposta é evitar o número excessivo de faltas e, consequentemente, diminuir a fila de espera para procedimentos médicos. Também foram aprovados o projeto que permite o parcelamento de multas de trânsito e os PLs que ampliam os pontos de recarga do Bilhete Eletrônico Municipal (BEM). Todas as propostas seguem para sanção do Executivo.

De acordo com o projeto 34/2018, o contato da secretaria da Saúde com o paciente poderá ser feito por meio de e-mail, mensagem de texto de celular e ligação telefônica. O procedimento é semelhante ao adotado na rede privada de saúde em que as clínicas, às vésperas da consulta ou exame, entram em contato com os pacientes para saber se o atendimento ainda se faz necessário. Nos casos em que o paciente desista do atendimento, a unidade destina o horário para outra pessoa.

Somente na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Portal D’Oeste, dos 3.256 atendimentos agendados no último mês de janeiro, mês anterior à elaboração do projeto, 928 pacientes faltaram. Dessa forma, 28,5% dos agendamentos na unidade foram desperdiçados. Na mesma unidade, 171 mulheres não compareceram às consultas ou exames com ginecologista.

“Quando um paciente falta à consulta ou exame, prejudica outro que realmente precisa de atendimento médico. Com esta proposta, a secretaria da Saúde pode fazer um filtro e minimizar este problema, diminuindo a fila de espera na rede municipal”, afirmou De Paula.

PPM e BEM

Aprovado pela Câmara, o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM) proposto por De Paula, permite que os moradores de Osasco quitem em até 12 vezes, os débitos contraídos por conta de infrações de trânsito até 30 de junho de 2017. A intenção, segundo o parlamentar, é ajudar o contribuinte a regularizar pendências com a prefeitura e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação municipal em um cenário de crise econômica vivida no país. O projeto é semelhante ao adotado pela prefeitura da cidade de São Paulo desde o início do ano.

A Casa ainda aprovou dois projetos que ampliam as opções para recarga do cartão BEM, utilizado por passageiros de ônibus municipais. Atualmente, as recargas só podem ser feitas em quatro pontos da cidade: Shopping Galeria, Terminal da Vila Yara, Urubupungá e Viação Osasco. Mas com a aprovação dos projetos, as recargas poderão ser feitas por meio da internet, no site da CMTO, além de farmácias, drogarias, casas lotéricas, bancas de jornal, bares e restaurantes.

(NewTimes Comunicação)