Imóveis construídos por meio de programas habitacionais, com recursos públicos e destinados às famílias de baixa renda, não podem ser vendidos ou comercializados pelas famílias contempladas. Visando combater esse tipo de prática ilegal, a Secretaria de Habitação da Prefeitura de Osasco intensificou a fiscalização e está realizando a retomada das moradias comercializadas.
Nesta semana, a pasta constatou que um dos 40 apartamentos do Residencial Gina Bortolosso, construído no Jardim Novo Osasco, com recursos próprios da prefeitura e entregue, em julho deste ano, às famílias que estavam beneficiadas com o programa Bolsa Aluguel, havia sido vendido pela beneficiária. Diante da irregularidade, foi feita a retomada imediata do imóvel, que será agora destinado a outra família cadastrada no programa de moradia, segundo os critérios de atendimento.
A retomada aconteceu a partir da constatação de que um dos apartamentos estaria desocupado. Na segunda-feira, dia 8, funcionários da secretaria providenciaram a abertura da unidade e constaram que estava vazia. Nesse momento, foram abordados por uma pessoa informando que havia comprado o apartamento e estava providenciando a mudança. Ela apresentou recibo de parte do pagamento e um contrato de compra e venda (o popular contrato de gaveta), determinando futuras parceladas de novos pagamentos, ambos em nome da beneficiária original. Segundo a compradora, a antiga moradora mudou-se para o Piauí após receber parte do pagamento.
A compradora foi informada de que o procedimento foi totalmente irregular e que não poderia ficar com o imóvel. A secretaria também registrou um boletim de ocorrência sobre o fato, para que sejam tomadas as providências cabíveis. O caso será investigado por policiais do 2º Distrito Policial. Além de responder pela irregularidade, a beneficiária terá seu nome retirado do cadastro por moradias e não poderá se inscrever em novos programas habitacionais.
Todas as pessoas contempladas com imóveis de conjuntos habitacionais são informadas de que não podem efetuar a comercialização no momento em que recebem e assinam o título de cessão de uso.
“Vamos adotar esse procedimento para todos os casos em que a comercialização, que é totalmente irregular, for comprovada. Os conjuntos de programas habitacionais são construídos com recursos públicos e os beneficiários contemplados com os imóveis não podem, de forma nenhuma, vendê-los ou alugá-los. Além de ilegal, é uma prática totalmente injusta com as demais famílias que estão no cadastro por moradia”, explica o secretário de Habitação, Pedro Sotero.
Ele faz ainda um alerta aos possíveis compradores. “Esses contratos de gaveta e recibos de pagamento não garantem a compra. O imóvel será retomado imediatamente. É prejuízo na certa. Por isso, ninguém deve aceitar esse tipo de transação”, reforça.
No caso do Residencial Gina Bortolosso, a prefeitura é totalmente responsável pelo processo de retomada porque o conjunto foi construído com recursos próprios. “Estamos intensificando a fiscalização para poder agir prontamente, logo que detectamos a suspeita de venda. Mas é importante também que vizinhos façam esse tipo de comunicado”, lembra.
Já no caso de residenciais construídos com recursos estadual ou federal, é necessário também acionamento de outras instâncias de governo para a retomada.