A participação social para a criação conjunta de soluções sociais e de políticas públicas, as ferramentas para mapear iniciativas de Governo Aberto, os mecanismos de Controle Social, a participação social na revisão de Plano Diretor, na construção da Agenda Municipal 2030 e no Orçamento Público, bem como a transparência nos contratos e licitações são alguns dos temas em discussão na Semana de Governo Aberto, um evento internacional anual promovido pela Open Government Partneship (OGP), que reúne mais de 60 países em mais de 200 eventos entre palestras, oficinas e rodas de conversas. O evento, que começou na terça, 17/5, segue até essa sexta-feira, 20/5, com uma programação totalmente virtual.
As prefeituras de Osasco e de São Paulo, o governo do estado de Santa Catarina e a Controladoria Geral da União (CGU) participam com a apresentação de práticas, ferramentas e estratégias que utilizam para materializar os princípios de governo aberto em procedimentos de rotina e desenhos de políticas públicas.
O prefeito de Osasco, Rogério Lins, participou da abertura dos trabalhos e destacou a importância da agenda de Governo Aberto como pilar fundamental para a democracia, além de ressaltar a importância da construção conjunta com os governos municipais, estaduais e federal. “Desde 2017, estamos construindo uma cidade mais aberta, transparente e participativa nas tomadas de decisão das políticas públicas que marcam o desenvolvimento econômico e social do nosso município. Em 2020, a Prefeitura de Osasco ingressou na parceria internacional de governo aberto (OGP) e assumiu o compromisso de co-criar, com a sociedade civil, conselhos municipais e servidores públicos, o primeiro plano de ação de governo aberto. É com muita honra que a prefeitura vem trabalhando de forma colaborativa com o governo do Estado de Santa Catarina, a Prefeitura de São Paulo e a Controladoria Geral da União para que essa cultura de governo aberto esteja presente em todo o Brasil”.
O secretário de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Osasco, Eder Máximo, em sua participação, relembrou que a construção do Governo Aberto é fruto de reformas estruturais importantes tanto na prefeitura como na relação entre governo e sociedade civil. “A gente se preparou para estar aqui. A gente passou por uma reforma administrativa, criamos um departamento exclusivo [Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania] para que possa nos ajudar a levar essa pauta de governo aberto, extrapolando as fronteiras do governo”, frisou. Eder disse também que, quando o governo fala com a população, é preciso que essa fala seja didática, acessível, plural e democrática. “Acessível acima de tudo”.
Osasco se destaca com as ações estratégicas previstas no plano de ação de governo aberto do município, firmado em compromisso global. “Acabamos de lançar uma história em quadrinhos para explicar o que é orçamento público. Atualizamos a nossa lei de acesso à informação. E não vamos medir esforço para levar para o nosso munícipe, de maneira mais clara e acessível, toda e qualquer informação. Também criamos órgão de controle interno para que a gente possa, de maneira democrática, abrir o nosso governo”, ressaltou Eder.
Para a construção de políticas efetivas, a participação da professora e pesquisadora Gabriela de Breláz, da Unifesp, especialista em administração pública, participação, democracia e governo aberto, é fundamental. “A presença da acadêmica ajuda a balizar as decisões de governo”, disse o secretário de Planejamento e Gestão.
Gabriela ressalta que o governo aberto e a transparência são fundamentais na garantia do Estado Democrático de Direito. “Muitos lugares que chamamos de participativos são espaços de escuta, e não de decisão participativa. Vivemos em uma democracia representativa, votamos e elegemos partidos e pessoas que nos representam, mas outros espaços são essenciais para fortalecer e aprofundar a democracia. Outro ponto que temos que discutir é quem participa? Temos diversidade nessa participação? É aberto para todas e todos? Esses são os desafios que devemos levar em conta quando pensamos em governo aberto”, enumera.
A professora e pesquisadora ainda destacou a importância de Osasco para auxiliar outros municípios. “Devemos pensar em médio e longo prazos de como construir essas iniciativas em políticas públicas para os 5.570 municípios, 26 Estados e Distrito Federal. São Paulo, Santa Catarina e Osasco vão com certeza poder auxiliar nesse processo”.
Para a controladora geral do município, Cintia Mendes, o governo aberto significa criar um governo responsável com as pessoas e com a cidade em geral. “Trata-se de uma importante pauta para fomentar a transparência, a participação e a integridade. Enquanto órgão de controle, a gente não imagina um governo responsivo, um governo que quer o melhor para a sua população se ele não pensar nessa pauta [Governo Aberto].”
O segundo dia da Semana de Governo Aberto contou com a presença do secretário executivo de Projetos e Cidade (PróCidade/SEPLAG), Carlos Sandler, que apresentou o processo e também os desafios para fazer a construção participativa da revisão do Plano Diretor da cidade de Osasco.
A atividade contou com a participação de representantes da sociedade civil de Osasco e teve como porta voz na mesa, Roberto Lelis, presidente da Associação de Apoio ao Adolescente e à Família Mundo Novo, que destacou a importância da participação social para orientar o governo sobre as reais demandas sociais e soluções inovadoras vindas de quem vive diariamente a cidade. Priorizou duas principais demandas: a necessidade de moradias para pessoas de baixa renda e também a descentralização dos equipamentos públicos, já que para muitas pessoas o valor para se deslocar até a região central acaba sendo muito custoso em relação à sua renda.
PROGRAMAÇÃO
A Semana de Governo Aberto terá a participação do secretário de Finanças, Bruno Mancini, e da diretora do departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania, Milena Coimbra, nessa sexta-feira, 20 de maio, às 10h e 14h30, respectivamente.
Para Milena Coimbra, diretora do Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania da Prefeitura de Osasco, a expectativa é a de que essa semana traga novos horizontes para o desenvolvimento da sociedade.
SERVIÇO
A programação pode ser acompanhada, ao vivo, pelo canal do Youtube da Controladoria Geral da União.
A agenda completa das atividades está disponível no site: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/eventos/semana-de-governo-aberto