Prefeito de Jandira é Condenado por Improbidade Administrativa

O prefeito de Jandira, Paulo Barufi, foi condenado na ultima sexta-feira pela 2ª Vara da Comarca de Jandira por Improbidade Administrativa, a ex-secretária de saúde também foi condenada, a condenação se deu devido a contratação irregular de Organização Social (OS) para prestação de serviços para a prefeitura. 

Tanto Barufi, quanto Jaqueline (ex-secretária de saúde), foram condenados a indenizar o município no montante de R$ 1,75 milhões cada um, além da perda da função pública, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Os direitos políticos de ambos também foram suspensos por 8 anos para o prefeito e por 5 anos para a ex-secretária. 

A Organização Social também ficam proibida de contratar com o poder público por 10 anos e deverá pagar uma multa de R$ 3,5 milhões. 

Entenda o Caso

Em abril de 2017, a prefeitura de Jandira, iniciou um processo para a contratação de OS para o atendimento básico de saúde, e de acordo com a acusação a contratação não observou os preceitos legais e não foi precedida de processo seletivo, o que garantira os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência. 

A acusação também destaca que a OS utilizou os recursos públicos indevidamente, contratando serviços de terceiros sem prévia cotação de preços, pagou por serviços não relacionados ao contrato, prestou serviços de má qualidade e deixou de apresentar notas fiscais de serviços realizados. 

A decisão cabe recurso.