Osasco prorroga período de inscrições para escolha dos novos conselheiros tutelares

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou na edição nº 2431, de 26//04 da Imprensa Oficial do Município (IOMO), a prorrogação do período de inscrições para o Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar de Osasco gestão 2024/2027. Serão eleitos 20 conselheiros tutelares, para uma carga horária de 40h e remuneração de R$ 6.819,84. Os candidatos concorrerão às vagas no Conselho Tutelar da região em que residem e com votos dos eleitores do município.

As inscrições dos candidatos devem ser feitas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Fiorino Beltramo, 77 – Centro, até 12/05/2023, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O processo é regulado pelo edital nº 001/2023 publicado na Imprensa Oficial (www.osasco.sp.gov.br).

A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8 às 17h. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial até o dia 04 de setembro de 2023, mediante Resoluções que serão publicadas nos locais oficiais de publicação do município – IOMO, inclusive em sua página eletrônica.

CRONOGRAMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS  

• Até 12/05 – Inscrição e entrega de documentos dos candidatos
• 15/05 – Publicação da lista dos candidatos inscritos
• 07/06 – Publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público
• 19 a 23/06 – Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos
• 02/08 – Aplicação da Prova
• 18/08 – Publicação do Resultado da prova na Imprensa Oficial
• 25/08 – Publicação definitiva dos candidatos aprovados na prova
• 28/08 – Reunião com os candidatos habilitados para orientações sobre as condutas vedadas
• 30/08 – Início do período de campanha/propaganda eleitoral
• 01/09 – Divulgação dos locais de votação
• 01/10 – Eleição do processo de escolha dos conselheiros tutelares
• 10/01/2024 – Posse dos conselhos titulares e suplentes

Serviço 

Processo de escolha dos conselheiros tutelares

Informações na Imprensa Oficial de 03/4/2023 com retificação no IOMO de 26/04 (disponível no portal www.osasco.sp.gov.br) – Edital nº 001

Inscrições: até 05/05

Local: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Rua Fiorino Beltramo, 77 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h