Osasco institui o Programa Dignidade Menstrual

O primeiro passo para erradicar a pobreza menstrual em Osasco foi dado. Foi lançado na sexta-feira, 26/5, o Programa Dignidade Menstrual, que institui o fornecimento e a distribuição gratuitos de absorventes higiênicos para alunas dos anos finais do ensino fundamental I, da rede municipal, assim como às mulheres em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no Fundo Social de Solidariedade.

O lançamento foi feito próximo ao dia 28/5, em alusão ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual, estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), visando chamar a atenção para a falta de acesso a produtos e condições de higiene adequados entre as pessoas que menstruam.

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, assinou o Decreto nº 13.775/2023 que regulamenta a Lei Municipal nº 5.191/2022, de atenção integral à saúde da mulher e os cuidados básicos decorrentes da menstruação. O Decreto pode ser consultado na Imprensa Oficial do Município de Osasco, Edição nº 2449, publicado em 29 de maio de 2023.

Ao todo, o programa prevê a distribuição de 6 (seis) absorventes por dia, em um ciclo menstrual médio de 5 (cinco) dias, totalizando 30 (trinta) absorventes higiênicos por mês a cada beneficiária do Dignidade Menstrual, sendo que a gestão e a operacionalização do programa de distribuição de absorventes higiênicos, descartáveis ou reutilizáveis, bem como os coletores menstruais, ficarão a cargo de cada uma das secretarias envolvidas, dentro de suas devidas atribuições, nesse segundo semestre.

Segundo levantamento da Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud), só em Osasco são 3.850 meninas no ensino fundamental I e 48.500 meninas e mulheres com renda familiar com renda de R$ 200,00, a serem atendidas nesse primeiro momento.

Concluída essa primeira etapa, os próximos passos do programa, segundo explicou o prefeito Rogério Lins, serão incluir as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, para que todas as unidades básicas de saúde e os CRAS, forneçam os absorventes higiênicos a quem precisa, de acordo com os critérios estabelecidos, assim como incluir alunas do ensino fundamental II e Ensino Médio da rede pública estadual.

O prefeito agradeceu o apoio da Câmara Municipal, na pessoa da vereadora Ana Paula Rossi, que fez a indicação do projeto de lei. “Estamos cumprindo nossa missão, de fazermos o bem, fazermos de Osasco uma cidade mais abrangente, mais inclusiva e com mais qualidade de vida para todos. Queremos fazer de Osasco uma das melhores cidades do Brasil”, pontuou.

“Hoje é um motivo de muita alegria, porque, no dia a dia, a gente não faz ideia de quantas mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade precisam e não têm acesso ao absorvente higiênico. Então, é um passo muito importante para Osasco, e agora está regulamentado em lei esse programa no município”, destacou a vereadora Ana Paula.

Débora Lapas, secretária executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade (Semud), reforçou a importância de erradicar a pobreza menstrual. “Lembro de uma campanha de uma marca de absorventes que mostrava uma menina brincando, andando de bicicleta, fazendo atividade física, ou seja, tendo uma vida normal, apesar de estar menstruada. E é isso que buscamos proporcionar com o programa as mesmas condições dessas pessoas que menstruam de terem uma vida normal e fazerem o que a quiserem”, explicou.

A servidora Luciana Pignatari representou a diretora do Departamento de Políticas Sociais, da Secretaria de Planejamento e Gestão, Jessica Scapin, que está de licença maternidade, destacando o papel da Seplag nesse processo.

“A dignidade menstrual é um direito básico a todas as pessoas que menstruam, pois, a menstruação ainda é tratada com muito preconceito, muita insegurança e tabu, e faz com que essas pessoas se prejudiquem no trabalho, na escola, por exemplo, e a falta de recursos para a compra de absorventes pode causar problemas de saúde a todas essas pessoas, então é uma questão de saúde pública e não pode ser negligenciada. A Secretaria de Planejamento e Gestão é uma secretaria meio e ajudou a organizar essa articulação do lançamento do programa com as secretarias fins, que são o Fundo Social, a Educação e a Semud. No Planejamento Plurianual, a Seplag prevê ações e projetos que são intersetoriais e esses projetos são de extrema relevância. Quando a gente unifica forças e otimiza os recursos que a gente tem, potencializamos as políticas públicas em ações concretas, como o Programa Dignidade Menstrual”, comentou.  

Sobre a pobreza menstrual  

É um problema grave que afeta muitas mulheres em todo o mundo, inclusive no Brasil. Refere-se à falta de acesso adequado a produtos menstruais, como absorventes higiênicos, devido à falta de recursos financeiros. Isso pode levar as mulheres a percorrerem soluções precárias, como panos, papel higiênico ou materiais improvisados, o que pode resultar em complicações de saúde e constrangimento durante o período menstrual.

Além disso, dentre as consequências da pobreza menstrual estão a perda de dias de escola ou trabalho devido à falta de produtos menstruais adequados, afetando a vida acadêmica e/ou oportunidades futuras. A conscientização dessa problemática no Brasil visa promover mais saúde e bem-estar às pessoas que menstruam, e também contribui para a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

Dignidade Menstrual é justamente o acesso digno a produtos de higiene menstrual, para lidar com a menstruação de maneira segura, saudável e digna.

O envolvimento da sociedade como um todo tende a garantir que todas as mulheres tenham acesso digno e igualitário a produtos menstruais, assegurando assim que a menstruação não seja uma barreira para o pleno desenvolvimento e participação das mulheres na sociedade. 

Também estiveram presentes no lançamento do programa, os vereadores Elsa Oliveira, Lúcia da Saúde, Laércio Mendonça, a gerente do Fundo Social de Solidariedade, Silmara do Carmo (representando a primeira-dama, Aline Lins), o assessor Fernando Ricardo, representando o deputado estadual, Gerson Pessoa, os secretários municipais, Éder Máximo (Seplag), Cláudio Piteri (Educação), Cláudio Monteiro (Administração), Salomão Junior (Executiva da Pessoa com Deficiência), Amanda França (Executiva de Políticas da Promoção da Igualdade Racial), Vitória Silvestre (Executiva da Infância e Juventude), entre outros.