MP pede afastamento de secretário de Alckmin que fechou aterro sanitário em Osasco

A força-tarefa que reuniu o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e a Promotoria do Patrimônio Público e Social ajuizou nesta sexta (26/5) ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa contra Ricardo Salles (PP), secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo. Para o MPSP, ele participou da alteração dos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Várzea do Rio Tietê.

Os promotores de Justiça Leandro Leme, Jaime do Nascimento Júnior, Thomás Yabiku e Silvio Marques assinam a inicial da ação, que também inclui Roberta Buendia Sabbagh, assessora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Danilo Amorim, presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e a Fiesp. Os promotores pedem que os três sejam afastados dos cargos que ocupam.

As mudanças nos seis mapas tornavam a área de proteção menos restritiva ao uso, permitindo, por exemplo, as atividades industrial e mineradora. Os promotores defendem que todos os incluídos na ação agiram com “clara intenção de beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Fiesp”.

Técnicos da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas irregulares e alguns deles sofreram perseguição. O funcionário que testemunhou os fatos aos promotores sofreu transferência de setor contra a sua vontade.

O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), presidido pelo secretário, foi alertado pelo MPSP sobre a irregularidade das mudanças nos mapas, mas ainda assim a matéria foi votada e aprovada. Ao longo da investigação, e-mails mostraram que a ordem para elaborar as alterações cartográficas surgiu do gabinete de Salles.

Os promotores pedem, ainda, que seja suspenso o processo de aprovação do Plano de Manejo da APA do Rio Tietê e que Salles, Roberta, Amorim e a Fiesp paguem multas para ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos.