FALC esclarece suspensão parcial de cursos pelo MEC

A Faculdade Aldeia de Carapicuíba (FALC) divulgou nota, nesta terça-feira, 21, esclarecendo sobre a suspensão parcial dos cursos pelo Ministério da Educação (MEC) por suposta oferta irregular de educação superior. A instituição foi citada no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A faculdade informou que tal decisão ocorreu após uma empresa que mantinha parceria divulgar um panfleto com nome entidade. “Um instituto que tínhamos parceria para divulgar nossos cursos de Pós-Graduação em São Paulo, fez uma parceria com uma destas Instituições e que no seu folheto de divulgação tinha, também, o nosso nome, este folheto é que gerou esta investigação por parte do MEC”, esclareceu em nota.

A agremiação informou que recebeu uma comissao do MEC para esclarecer os fatos e verificações “onde foram revistos in-loco, nossos documentos e temos certeza que nada irá constar que venha a nos desabonar”.

Em outro ponto a agremiação explicou sobre a origem das investigações dos parlamentares pernambucanos e do MEC. “A partir do ano de 2012 algumas Instituições (Faculdades e Universidades) da região do nordeste do Brasil, principalmente no Estado de Pernambuco realizaram parcerias com alguns Institutos para divulgação de um curso chamado PRO-EX que em síntese cadastrava alunos que só eram formados no Ensino Médio para a realização de cursos superiores, que posteriormente seriam validados por uma Faculdade ou Universidade, a FALC não realizou ou participou de nenhum curso nesta modalidade, ou seja, não temos nenhum aluno nestas condições em todo o Estado de Pernambuco”, comentou.

“É extremamente normal, até esclarecer que nós FALC, não mantemos cursos “Fora da Sede” e não estamos vinculados aos cursos oferecidos por estas IES (Instituição de Ensino Superior), sendo assim podemos manter os nossos processos seletivos e atividades normais.

“Por fim, a FALC renova o seu respeito ao MEC e reitera a permanente disposição em contribuir para a perfeita transparência na aplicação da oferta de seus cursos Superiores com qualidade”, concluiu a nota.

Entenda o caso

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, editou despacho na última segunda-feira,19, determinando a imposição de medidas cautelares a 27 instituições de ensino superior (IES), localizadas em 14 estados brasileiros (RS, MT, PE, AP, PR, MG, SP, ES, BA, CE, RJ, RO, AL e DF), entre elas a FALC, investigadas por oferta irregular de educação superior. As instituições foram citadas no Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo as conclusões do documento, foi identificada situação de “terceirização da oferta de cursos superiores” sob o formato de programas de extensão universitária, ofertado por IES credenciadas pelo MEC em parceria com entidades não credenciadas para a oferta de educação superior. A atuação envolveria as seguintes irregularidades: oferta de cursos superiores fora do domicílio estabelecido nos atos autorizativos das IES; estabelecimento de parcerias irregulares com entidades não credenciadas pelo poder público; convalidação irregular desses estudos; e o registro de diplomas de cursos ofertados em circunstâncias irregulares.

As medidas cautelares impostas por meio do despacho não afetam os cursos ou turmas regulares em andamento nessas instituições. As determinações da Seres compreendem a paralisação da análise dos processos regulatórios em trâmite até a conclusão do processo, como a autorização de novos cursos, e a interrupção imediata de eventual prática de terceirização irregular da oferta de educação superior e de aproveitamento irregular de cursos livres.