Empresas pedem mais cinco dias para reduzirem a tarifa em Osasco

Na última sexta-feira, 28, a Justiça notificou oficialmente a Prefeitura e as duas concessionárias de transporte sobre a decisão para redução da tarifa dos atuais R$ 4,20 para R$ 3,80 mas uma recurso da defesa das empresas solicitou prazo de cinco dias para cumprir tal decisão.

Após o recebimento da decisão, em tese, as empresas deveriam reduzir o valor imediatamente mas julgamento do recurso está permitindo a cobrança no valor considerado abusivo pela Justiça.

Em sua defesa o jurista Antônio Maricato alega a segurança dos usuários. “Assim, para que a regressão de um valor de tarifa – que vigora há mais de sete meses – para outro se dê sem tumulto e de maneira eficiente, é necessária a concessão de prazo suplementar”, defendeu Maricato.

Por outro lado o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) vê a ação como uma manobra jurídica para não cumprir o determinado pelo juiz. “O prazo de cinco dias pode ser uma manobra das empresas, na tentativa de ganhar mais tempo para o recurso. Causa estranheza a necessidade de tanto tempo para as adaptações”, comentou em nota o partido. A sigla lembra ainda que a redução em 2013 aconteceu de imediato.

Ainda segundo a defesa das concessionárias, a ação pretende “garantir a eficiência da prestação do transporte, garantindo que os usuários não sofram cobranças distintas em carros distintos (um que não esteja atualizado e outro que esteja atualizado) ou em um posto ou outro; que o sistema possa ser testado regularmente, para prevenção de falhas com potencial de tumultuar a prestação do serviço ao longo da semana; que todos os valores de vale escolar e de vale transporte estejam iguais e devidamente ajustados logo no início da semana, para não causar prejuízo aos estudantes e aos trabalhadores”.

A legenda irá pressionar as autoridades para manter a redução. “Agora é preciso manter a pressão para que a decisão não seja revertida judicialmente. Uma coisa é a decisão judicial, outra, é ela ser colocada em prática, com a redução do preço na catraca, aí já é fato consumado, se quiserem arrancar depois essa vitória, terão que enfrentar o descontentamento da população”, dispara o Psol.

Procurado o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre o assunto assim como a Prefeitura de Osasco.