Como fazer Justificativa eleitoral – Votar é obrigatório no país, por isso mesmo, caso você deixe de comparecer em alguma das eleições, terá de justificar sua ausência perante a justiça eleitoral, evitando assim, maiores problemas. Vale lembrar que, o voto é totalmente obrigatório para pessoas de 18 até os 70 anos de idade.
2ª via justificativa eleitoral
Caso você não tenha votado e necessite da sua segunda via da justificativa eleitora, existe sim a possibilidade de solicitar a sua segunda vida. Com esse documento, você consegue comprovar a sua quitação eleitoral.
Esse documento pode ser solicitado com facilidade através da internet, ou ate mesmo, em um cartório eleitoral.
Para solicitar a segunda via justificativa eleitoral através da internet, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral, selecionar a opção de “Li os termos e desejo emitir/validar a Certidão de Quitação Eleitoral”. Na sequencia, deve selecionar a opção de Emissão de certidão.
Preencha todos os dados de forma correta, de acordo com seu titulo eleitoral.
Logo depois, clique na opção de emitir certidão.
Na sequencia, repita o processo, clique em emitir/validar “Certidão de Quitação Eleitoral” e “Validação de certidão”. Após isso, a certidão estará validade e poderá ser emitida.
Como fazer Justificativa eleitoral
Após as eleições, o eleitor tem o prazo de 60 dias corridos para prestar contas junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Essa justificativa deve ser feita juntamente com o pagamento de multa, no valor de R$3,51.
Se preferir, a sua justificativa pode ser feita também através da internet, de forma mais simples e mais eficaz.
Vale lembrar que, caso você não consiga votar no primeiro e no segundo turno, será necessário realizar duas justificativas, uma por turno.
Nos casos de justificativa pós o período de 60 dias, você fica considerado como irregular e é necessário justificar o quanto antes.
Nestes casos, é necessário comparecer em qualquer cartório eleitoral com um documento de identificação original. Juntamente, é necessário efetuar o pagamento da taxa, que varia de R$1,05 até R$3,51 por turno que se esteve ausente.
Já para aqueles que passaram por mais de duas eleições sem realizar a sua justificativa, será necessário preencher o requerimento de justificativa eleitoral pós-eleição, anexar um documento que comprove a sua ausência e efetuar o pagamento de multa, que pode chegar até R$34,14.
Conseqüências de não justificativa eleitoral
Caso você não tenha votado na ultima eleição e não tenha justificado o motivo, com toda certeza, poderá acarretar em problemas futuros, por isso mesmo é tão importante realizar a sua justificativa.
Se você tiver perdido o prazo de justificativa, as consequências poderão ser:
- Impossibilidade de inscrição em concurso público, ou ocupação do cargo/função;
- Não receberá as remunerações, salário proventos de funções do cargo público;
- Não participa de concorrências públicas ou administrativas do governo;
- Não poderá tirar passaporte ou carteira de identidade;
- Impossibilidade de conseguir empréstimos na Caixa Econômica Federal.
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