Aprovado PL da Deputada Renata Abreu, que obriga registro de violência contra a mulher, em prontuário médico

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (20), um projeto de lei, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário do paciente qualquer indício de violência contra a mulher e, posteriormente, informar às autoridades.

“Trata-se de uma pequena medida, que pode representar um grande avanço no país, permitindo que hospitais e delegacias troquem informações”, comemorou a deputada.

Abreu destaca que não serão passadas às autoridades informações sobre os dados do paciente, preservando o sigilo médico. Apenas as informações sobre o crime de violência contra a mulher serão informadas, para que possa ser investigado e identificado o agressor.

Agora, o projeto de lei irá ao Senado e, se aprovado, faltará apenas ser sancionado pelo presidente para que se torne, de fato, lei e as novas normas sejam incluídas na Lei Maria da Penha.

Nota do Editor

O Brasil ocupa o 5º lugar em violência contra a mulher. E qualquer ação que vise coibir e punir os responsáveis por esse tipo de crime é válida e deve ser aplaudida.

Lembro, também, que é possível denunciar violência contra a mulher, através do Disque 180. Nele, a mulher receberá apoio e orientação sobre quais passos tomar para resolver o problema.