A prefeitura de Osasco informou, nesta semana, que a distribuição gratuita de absorvente pelo Fundo Social de Solidariedade deve começar apenas em 2023.
A prefeitura de Osasco informou, nesta semana, que a distribuição gratuita de absorvente pelo Fundo Social de Solidariedade deve começar apenas em 2023.
Até o final do ano será concluída a fase de licitação pública para a compra dos produtos.
Recentemente, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei 159/2021, de autoria do Executivo, autorizando a implantação, no município, do programa de combate à pobreza menstrual.
Projeto, que beneficia mulheres em situação de vulnerabilidade social, é fruto de uma indicação da vereadora Ana Paula Rossi (PL) ao prefeito Rogério Lins.
Em nível nacional, a Lei 14.214/2021 garante a distribuição do item de higiene, por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que foi sancionado pelo Senado Federal, após derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em Osasco, a aprovação do texto vai garantir que os absorventes higiênicos sejam distribuídos a alunas dos últimos anos do Ensino Fundamental e a mulheres em situação de vulnerabilidade social que estejam cadastradas junto ao Fundo Social de Solidariedade.
FONTE DIÁRIO DA REGIÃO