A Prefeitura de Osasco encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei visando a adesão ao consórcio de cidades brasileiras para adquirir conjuntamente vacinas e insumos visando a imunização da população contra o coronavírus.
O consórcio é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos e conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes.
A compra conjunta, por meio do consórcio de cidades, contribuirá para agilizar a imunização da população e também para atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
O texto precisa ser aprovado pelos vereadores até quinta-feira, 18/3, e sancionado pelo prefeito Rogério Lins para que Osasco possa aderir de forma oficial ao consórcio e assim participar da compra dos imunizantes.
O projeto de lei ratifica protocolo de intenções assinado pelo município na segunda-feira (15/3) visando a adesão ao consórcio.
Entre as justificativas do texto enviado à Câmara, destacam-se a decisão do Supremo Tribunal Federal de que os municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo governo federal e insuficiência de doses para imunização da população, e também o fato de o Congresso Nacional ter aprovado, em 2 de março, o Projeto de Lei nº 534/2021 que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios.